março 27, 2019 |

Pensando em tirar férias para relaxar?  Entenda o que mudou em relação as Férias com a Reforma Trabalhista.

            Com as novas regras da relação de trabalho trazidas pela Reforma Trabalhista ocorreram algumas mudanças em relação as Férias, sendo permitido o parcelamento do período de gozo e pagamentos, por exemplo, conforme as regras abaixo:

  1. O parcelamento deve ser acordado entre empregador e empregado;
  2. Pode ser parcelado em até 3 (três) períodos;
  3. Um dos períodos deve ter no mínimo 14 dias corridos;
  4. Nenhum dos períodos poderão ter menos de cinco dias corridos;
  5. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Sobre a venda das férias, o trabalhador pode converter uma parte das férias em dinheiro, que é chamado de abono. Mas só pode vender no máximo 1/3 das férias, ou seja, 10 dias.

Quem decide o período de gozo das férias: empregador ou empregado?

A decisão do período de gozo das férias continua por conta do empregador. Para uma convivência saudável entre empregador e empregado, recomendo, que o período seja previamente combinado entre as partes. 

Sendo assim, está achando que está na hora de tirar uns dias de folga? Não hesite e procure seu gestor ou o setor de RH!

O aviso de férias deve ser dado ao empregado com pelo menos 30 dias de antecedência e o pagamento deverá ser feito até dois dias antes do início do período de férias.

Por Murilo Miranda

 

 

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